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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Antes de utilizar o nosso site, leia com atenção os Termos e Condições Gerais de Utilização.

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais pelas quais se rege a utilização do site www.alvarocovelopinto.pt.

Para boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar este website. Ao prosseguir com a utilização está a consentir as presentes condições.

O site www.alvarocovelopinto.pt destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua Almirante Reis, 294, 2830-461 Palhais – Barreiro, com o NIPC 501801545 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Barreiro.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. pode ser contactada através dos seguintes meios:

– Telefone: (+351) 212 148 900 (de segunda-feira a sábado das 09:00 às 19:00 horas).

Formulário de Contacto.

As presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação aplicam-se aos utilizadores do site www.alvarocovelopinto.pt e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas através deste site.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se ao direito de alterar estas Condições Gerais sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website.

O site, bem como todo o seu conteúdo, está protegido no âmbito da Lei de Propriedade Intelectual, em particular pelos direitos de autor e pela propriedade industrial. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos é totalmente proibida, constituindo um crime quando efectuadas sem autorização prévia da Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

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A utilização do domínio do site ou links para este direccionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso com meios legais competentes por parte da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o site noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

As marcas e nomes de produtos utilizados no site são propriedade das respectivas companhias e empresas. Qualquer utilização, seja a que título for, das marcas e/ou logótipos e/ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no site está sujeita à autorização expressa da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. ou do titular de direitos de propriedade intelectual em causa.

A criação de links para o site, qualquer enquadramento (framing) do site, e de uma forma geral qualquer uso de um elemento neste incluído, está sujeita à autorização expressa prévia da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., que pode ser revogada a qualquer momento a seu critério exclusivo. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de:

a) Solicitar a remoção de qualquer link para o site que não tenha sido, ou deixe de ser, autorizado;

b) Reclamar danos em compensação de quaisquer prejuízos sofridos em resultado desse link.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a visita. No entanto, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegação do site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no site, é para exclusiva informação da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. e suas parceiras, e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Os dados pessoais recolhidos através do site, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento de identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a legislação vigente. Esta informação poderá ser utilizada, entre outras, para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que o utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. confere ao titular dos dados recolhidos o direito de acesso, de rectificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal acedam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com os serviços da Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

A informação ou dados facultados pelo utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.

Para efeitos de acesso à conta pessoal, o utilizador deverá garantir a confidencialidade dos seus dados de acesso, de modo a impedir o seu uso indevido por terceiros.

Ao utilizar o nosso site e/ou ao fazer compras através do mesmo, o utilizador está a comprometer-se a:

a) Utilizá-lo apenas para fazer consultas ou compras reais. Em caso de dúvida quanto a compras falsas ou fraudulentas, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. entrará em contacto com o utilizador, podendo anular a(s) encomenda(s) e informar as competentes autoridades judiciais;

b) Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contactos correctos. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o utilizador.

Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao criar uma conta ou realizar uma compra online através deste site, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos e efectuar pagamentos. O utilizador é responsável pela exactidão e veracidade dos dados comunicados à Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

Em caso de incumprimento destas Condições Gerais ou de Utilização indevida do site, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de bloquear ou cancelar o registo do utilizador.

O site www.alvarocovelopinto.pt está dotado de sistemas de segurança, de modo a garantir a protecção dos dados introduzidos pelos utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir que o acesso ao site é realizado num dispositivo seguro, cujo sistema operativo esteja devidamente actualizado e protegido contra softwares nocivos ou vírus informáticos. O utilizador é o único responsável por assegurar a sua protecção e segurança no acesso ao site.

Neste sentido é recomendável que tenha sempre em conta as seguintes recomendações de segurança:

a) Não utilize computadores ou outros dispositivos públicos para introduzir dados pessoais, como por exemplo, números de cartões de crédito;

b) Salvaguarde a confidencialidade dos seus dados pessoais;

c) Não perca ou esqueça os seus códigos de acesso e password;

d) Ao concluir um acesso à sua área pessoal, termine sempre a sessão;

e) Utilize sempre um antivírus actualizado no seu dispositivo;

f) Certifique-se que o seu sistema operativo está actualizado;

g) Certifique-se que o seu browser está actualizado;

h) Utilize um firewall habilitado: ter um firewall instalado e habilitado bloqueia algumas tentativas de acesso externo ao computador, tornando-o menos vulnerável.

Os dados, preços e especificações presentes neste site são apresentados com efeitos meramente informativos, reservando-se a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. ao direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a informação e a oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.

Os preços publicados são válidos para compras efectuadas neste site, e cuja entrega se realiza em Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, salvo erro informático ou tipográfico. O preço de cada produto poderá variar entre lojas Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

Em caso de variações de preços, o valor apresentado é válido apenas para a loja selecionada. O preço visualizado pelo utilizador no momento da compra online será o preço cobrado na fase de pagamento da mesma.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é actualizada regularmente, mas tem carácter meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real em cada uma das lojas.

Todas as campanhas promocionais de Outlet e Flash Sales têm um stock limitado e a ruptura de stock ou a alteração de valor dos artigos visados podem acontecer sem aviso prévio.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. faz os esforços necessários para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respectivos preços, stocks e fotografias. Não obstante, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não se responsabiliza pela exactidão ou integridade de qualquer informação disponibilizada no site. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer uma das lojas Álvaro Covelo & Pinto, Lda. ou um dos meios de contacto alternativos disponíveis.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. disponibiliza um programa de fidelização para os seus clientes, denominado “Cartão de Cliente”.

Qualquer utilizador com idade igual ou superior a 18 anos pode aderir ao Cartão de Cliente, beneficiando das condições e vantagens exclusivas associadas ao mesmo. A adesão e utilização do Cartão de Cliente não acarretam qualquer custo para o seu titular.

O Cartão de Cliente é destinado a todos os clientes da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., sejam eles clientes particulares e/ou clientes profissionais com CAE abrangido nas áreas de construção, bricolage, decoração e jardinagem.

A adesão ao Cartão de Cliente implica a criação de um registo online para acesso à sua conta de cliente (Área de Cliente) em www.alvarocovelopinto.pt.

Um cliente com Cartão de Cliente poderá beneficiar das vantagens e utilizar os descontos nas suas compras online ou numa loja física Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

O acesso geral ao site não está sujeito a qualquer registo prévio por parte do utilizador. No entanto, o utilizador pode criar um registo online associado à sua ficha de cliente na Álvaro Covelo & Pinto, Lda. de forma a beneficiar de um conjunto de funcionalidades adicionais.

Este registo poderá ser criado mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado para o efeito nas seguintes modalidades:

a) Site (alvarocovelopinto.pt) – o utilizador poderá aceder à página de registo ou criar um novo registo durante o processo de compra online. Para a criação da conta online, serão solicitados os seguintes dados: e-mail e respectiva password, nome, apelido, telefone (campos obrigatórios), NIF e data de nascimento (campos opcionais);

b) Pré-Registo em Loja – na criação de uma encomenda ou na adesão ao programa de fidelização numa loja Álvaro Covelo & Pinto, Lda., será solicitado ao utilizador o seu e-mail para a pré-criação do seu registo online. Após este processo, será enviado um e-mail de confirmação para o e-mail indicado, através do qual o utilizador deverá definir uma password para validar o seu registo online.

Através do registo online, o utilizador pode:

a) Dados de Registo: aceder e modificar os seus dados pessoais;

b) As Minhas Listas: criar listas de compras e consultar produtos selecionados durante a sessão de navegação, podendo posteriormente editá-las, imprimi-las ou adicioná-las ao carrinho de compras;

c) Orçamentos: consultar e modificar orçamentos efectuados numa loja Álvaro Covelo & Pinto, Lda. e finalizar online o processo de compra;

d) Encomendas: realizar compras em alvarocovelopinto.pt ou consultar o histórico de encomendas já efectuadas online e em loja, podendo aceder aos seus detalhes (resumo de encomenda, estado do pedido, entre outros);

e) Cartão de Cliente: aderir ou associar o seu Cartão de Cliente, consultar pontos e descontos acumulados ou utilizar os descontos numa compra online;

f) Facturas: consulta de facturas de encomendas já efectuadas online e em loja (disponível apenas para utilizadores com Cartão de Cliente);

g) A Minha Loja: configurar a loja Álvaro Covelo & Pinto, Lda. que deseja ver associada à sua conta de utilizador;

h) Newsletter: inscrever-se para receber as newsletter regularmente enviadas pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda., nas quais são divulgados produtos, serviços e outros conteúdos de interesse revelado pelo utilizador aquando do registo;

i) Moradas: consultar, editar ou adicionar múltiplas moradas que possam ser relevantes para comunicações com a Álvaro Covelo & Pinto, Lda., como envio de facturas ou entrega de encomendas;

j) Preferências de Contacto: configurar de que modo a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. poderá entrar em contacto com o utilizador para o envio de informações comerciais.

A concretização de compras através do site www.alvarocovelopinto.pt implica a criação ou existência de registo online por parte do utilizador, com a disponibilização de todos os dados solicitados para o efeito.

Durante o processo de compra, o utilizador deverá indicar os dados necessários para o tratamento da encomenda (tais como morada de entrega ou dados de facturação). A conclusão e pagamento da encomenda implicam a validação por parte do utilizador dos dados apresentados.

Qualquer encomenda online está sujeita à disponibilidade e qualidade dos artigos ou serviços. Em caso de indisponibilidade, ruptura de stock ou imprevistos no fornecimento, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos ou serviços alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, sendo posteriormente feito o devido ajuste no valor final da encomenda em caso de alteração. A pedido do utilizador, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente, com direito ao reembolso pelo mesmo método de pagamento da respectiva quantia paga. Na impossibilidade de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda., sendo feito o reembolso integral do valor pago pelo utilizador.

Após confirmação do pagamento, receberá um e-mail automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda. No caso de o pagamento não ser efectuado no momento da compra online (exemplo: pagamento por referência multibanco), receberá um e-mail adicional com os detalhes da encomenda e instruções de pagamento. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado neste e-mail implica o seu cancelamento automático.

Após a validação do pagamento, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. dará início à preparação e entrega da mercadoria. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não garante a disponibilidade de stock ou data de entrega escolhida pelo utilizador, podendo sofrer alterações. A data final de entrega será comunicada ao utilizador através de e-mail e/ou SMS.

Caso o utilizador identifique alguma situação anómala, deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do número (+351) 212 148 900 ou pelo formulário online

Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não será responsável perante o utilizador ou terceiros por retirar qualquer produto ou serviço publicado em www.alvarocovelopinto.pt ou por alterar ou eliminar quaisquer informações sobre os mesmos. Poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que impliquem a recusa de processamento de uma encomenda online, mesmo após o envio de confirmação de encomenda.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de recusar uma encomenda por diversos motivos, a destacar:

a) Quando o produto ou serviço já não se encontra disponível;

b) Em caso de preço incorrecto de um artigo ou serviço;

c) Quando os dados de entrega ou facturação estão incompletos ou incorrectos;

d) Em caso de impossibilidade de entrega na morada fornecida;

e) Em caso de suspeita de encomenda falsa ou fraudulenta;

f) Quando a encomenda não foi paga num prazo de 3 dias após a sua criação;

g) Em caso de suspeita do utilizador não cumprir a Política de Conduta do site.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a recusa da encomenda em causa e propor ou solicitar soluções de resolução alternativas. na impossibilidade de solução consensual ou de contacto com o utilizador, a encomenda será cancelada pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda., sendo feito reembolso integral do valor pago pelo utilizador, a devolver pelo mesmo método de pagamento.

As entregas de encomendas online podem ser efectuadas de duas formas: levantamento em loja (Click and Drive) e Entrega ao Domicílio.

CLICK AND DRIVE

Ao efectuar a encomenda online, o utilizador poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados numa das lojas Álvaro Covelo & Pinto, Lda. à sua escolha, mediante disponibilidade de stock. O utilizador deverá igualmente selecionar uma data e um período horário no qual pretende fazer a recolha dos produtos, de acordo com as opções apresentadas no site. Em caso de necessidade de alteração da data selecionada, poderá posteriormente selecionar uma nova data acedendo ao detalhe da encomenda na sua Área de Cliente ou entrando em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Quando o(s) artigo(s) encomendado(s) pelo utilizador estiver disponível para entrega, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. enviará um SMS ao utilizador, avisando-o de que a encomenda poderá ser levantada na loja e data selecionadas.

Caso após repetidas tentativas se mostre impossível contactar o utilizador para proceder ao levantamento da encomenda, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. enviará para a morada fornecida aquando da encomenda, uma carta registada com aviso de recepção, concedendo-lhe novo prazo de uma semana para proceder ao levantamento, sob pena de perda do sinal prestado e de qualquer direito sobre o(s) artigo(s) encomendado(s).

Decorrido o prazo referido na condição antecedente sem que o utilizador proceda ao levantamento da encomenda, assiste à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. o direito de fazer seu o valor pago pelo utilizador e de proceder à venda do(s) artigo(s) encomendado(s) e não levantado(s) pelo mesmo, não podendo o utilizador posteriormente reclamar à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. o pagamento de qualquer quantia, compensação ou indemnização, seja a que título for.

Para efeitos de levantamento de encomenda, o utilizador deverá ter em sua posse um documento pessoal de identificação e o e-mail de confirmação da compra (ou cópia do mesmo). O levantamento da encomenda deverá ser feito no local definido para o efeito em cada loja, indicado no e-mail de confirmação de encomenda.

Na eventualidade da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não disponibilizar ao utilizador o(s) artigo(s) por este adquirido(s) no prazo de 30 dias, contados da validação da compra, o utilizador poderá desistir da mesma, conferindo-lhe essa desistência o direito à restituição do valor pago e nada mais podendo ser exigido à Álvaro Covelo & Pinto, Lda., seja a que título for.

O utilizador pode consultar todos os detalhes do Serviço Click and Drive

ENTREGA AO DOMICÍLIO

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. prevê a realização de entrega dos artigos encomendados online, devidamente acondicionados, na morada e data indicadas pelo utilizador para o efeito. A data indicada poderá sofrer alterações, nomeadamente por indisponibilidade de stock ou imprevistos do transportador, não podendo, todavia, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. ser responsabilizada no caso de a entrega não ser satisfeita neste prazo.

A data selecionada pelo utilizador só é válida mediante pagamento no momento de realização da encomenda online. Qualquer atraso no pagamento poderá implicar alterações ao seu processamento.

Relativamente às entregas de encomendas nas Ilhas, o utilizador tem duas opções à sua escolha:

a) Indicar a morada de um transitário por si selecionado, sito em Portugal Continental, sendo que o custo de entrega da encomenda ao transitário será o correspondente ao do envio para uma morada em Portugal Continental (é da inteira responsabilidade do utilizador os custos inerentes ao serviço do transitário);

b) Indicar a morada final no Arquipélago dos Açores ou Madeira, sendo que o custo de entrega da encomenda corresponde à deslocação das lojas Álvaro Covelo & Pinto, Lda. até à morada indicada (entrega à porta de casa).

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. informa que os prazos médios de entrega são os seguintes (mediante disponibilidade de stock):

a) Portugal Continental: entre 3 a 5 dias úteis para o serviço de transporte normal para todo o país ou a partir de 4 horas no raio de 50km de uma das lojas Álvaro Covelo & Pinto, Lda. para serviços expresso (se disponível);

b) Ilhas: a partir de 16 dias úteis para o serviço de transporte via marítima (sem limite de peso) ou 9 dias úteis para o serviço de transporte via aérea (máximo 30kg), com prazo máximo de 30 dias úteis para entrega, exceptuando condições externas à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. ou transportadores, como condições climatéricas, greves, etc.

Dependendo do serviço de entrega, o utilizador será notificado por SMS ou e-mail pela empresa transportadora no dia anterior à data da entrega ou no próprio dia, podendo reagendar nova entrega caso necessário. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não realiza entregas aos domingos e feriados.

Se, por qualquer motivo, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador deverá ser informado em conformidade e deverá ser-lhe dada a opção de escolher uma nova data ou de proceder ao cancelamento, sendo feito o reembolso integral do valor pago.

Relativamente aos custos de entrega, os mesmos são variáveis, calculados de acordo com a tipologia dos produtos encomendados e a distância entre a morada de destino e a loja Álvaro Covelo & Pinto, Lda. mais próxima. A montagem dos artigos não está incluída no respectivo custo de entrega.

O utilizador poderá consultar todos os detalhes do Serviço de Entregas ao Domicílio

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. disponibiliza um serviço de montagem ou instalação prestado por um instalador recomendado pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

Ao adquirir Cozinhas e/ou Roupeiros no site da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., o utilizador tem a possibilidade de solicitar o serviço de instalação online. Nos artigos em que este ser é aplicável (Cozinhas e Roupeiros), existem duas modalidades possíveis:

a) Serviço de Instalação Directa: no caso de instalação directa é apresentado um valor fixo que pode ser associado ao produto em causa. Este valor varia mediante a tipologia de cada produto;

b) Serviço de Instalação sob Orçamento: neste caso, o valor final da instalação só será apresentado após a visita de um técnico especializado para realização de um orçamento, com um custo fixo de 30€ (valor descontado no valor final de instalação, caso o orçamento seja adjudicado).

Após a compra e solicitação do serviço de instalação, o utilizador será contactado por um colaborador da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., que explicará de forma mais detalhada as condições do serviço e dará seguimento ao processo de agendamento da instalação ou orçamento.

Os serviços de instalação solicitados no site da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. (www.alvarocovelopinto.pt) terão de ser pagos em conjunto com o produto, directamente no site.

Verifique as condições de pagamento no site da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. (www.alvarocovelopinto.pt) que selecionou para realizar a aquisição do produto e serviço de instalação.

O utilizador poderá consultar com maior detalhe as Condições Gerais do Serviço de Instalação.

Estas condições são aplicáveis a todos os serviços de instalação contratados à Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

Pontualmente, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo/serviço específico ou de um conjunto de artigos/serviços durante o período em que decorre a respectiva campanha promocional.

O código promocional activará automaticamente o desconto ao qual está associado, sendo reflectido de imediato no valor final a pagar pelo utilizador, não sendo susceptível de troca pelo seu valor em numerário.

A utilização de cada código está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efectuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.

Os códigos promocionais só são válidos para compras realizadas em www.alvarocovelopinto.pt.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de segmentar campanhas e promoções online.

A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. disponibiliza ao utilizador várias opções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.alvarocovelopinto.pt:

a) Cartão de Débito ou Crédito: o utilizador será redireccionado para o portal de pagamentos da Redunicre, devendo inserir todos os dados solicitados. No caso de a plataforma rejeitar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada. Todas as transacções e respectiva segurança dos dados são da inteira responsabilidade da Redunicre;

b) Referência Multibanco: o utilizador dispõe do prazo máximo indicado no e-mail de confirmação de encomenda ou SMS para realizar o pagamento numa ATM ou Home Banking, utilizando os dados facultados (entidade/referência/valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo indicado, a encomenda será automaticamente cancelada;

c) PayPal: ao selecionar este meio de pagamento, o utilizador será redireccionado para o portal de pagamentos da PayPal, onde deverá criar uma conta ou iniciar sessão com uma conta já existente;

d) MBWay: o utilizador ao escolher este método de pagamento deverá introduzir o contacto telefónico associado à sua conta MBWay e deverá confirmar o pagamento directamente na aplicação do telefone;

Ressalva-se que, não é possível qualquer modalidade de pagamento no acto de entrega de mercadoria encomendada, e que independentemente do meio de pagamento escolhido pelos utilizadores, as encomendas realizadas online só serão processadas pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda. após a validação do respectivo pagamento.

O utilizador poderá cancelar a encomenda online efectuada em www.alvarocovelopinto.pt em qualquer momento até à sua entrega, com direito ao reembolso do valor total pago.

Após a recepção da encomenda, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o utilizador tem direito a cancelar ou devolver a sua compra, sem que para tal tenha que invocar qualquer motivo ou lhe sejam imputados quaisquer custos.

A comunicação de livre resolução do contrato deverá ser efectuada pelo utilizador à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. através do formulário de contactos , ou por qualquer outra forma inequívoca do modelo de formulário de livre resolução que ora se disponibiliza.

No âmbito da política de satisfação de cliente da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., o exercício do direito de livre resolução deverá ocorrer nos seguintes prazos:

a) Clientes não fidelizados (sem Cartão de Cliente): o utilizador dispõe de 100 dias contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (excepto o transportador), adquire a posse física do último bem;

b) Clientes fidezelizados (com Cartão de Cliente): o utilizador dispõe de 2 anos, contados após a compra ou, caso a compra verse sobre vários artigos, do dia em que o próprio, ou terceiro por si indicado (excepto o transportador), adquira a posse física do último bem.

No prazo indicado, o utilizador poderá exercer igualmente o direito de livre resolução junto de qualquer loja Álvaro Covelo & Pinto, Lda., bastando para o efeito que manifeste de forma clara e inequívoca essa intenção e que proceda, se possível, à devolução dos artigos adquiridos. O utilizador dispõe do prazo de 14 dias, contados da data em que comunicou a resolução do contrato, para efectuar a devolução ou entrega dos bens à Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

Perante a resolução supra identificada, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reembolsará o utilizador de todos os pagamentos recebidos. O reembolso das quantias pagas pelo utilizador ocorrerá nos 14 dias posteriores àquele em que a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. tenha sido informada da resolução contratual e será efectuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transacção inicial. Enquanto os bens não forem recebidos, ou o utilizador não faça prova da sua devolução, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda, poderá reter o reembolso das quantias despendidas pelo utilizador. O reembolso só será efectuado após a verificação das condições dos bens.

Os custos inerentes à devolução dos bens, cujo contrato de compra e venda o utilizador tenha resolvido mediante o exercício do direito de livre resolução, correm por conta da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., excepto se a modalidade de entrega selecionada pelo utilizador for mais onerosa que a proposta pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

O utilizador deverá conservar os bens de modo a poder restitui-los à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. nas devidas condições de utilização, com todos os seus componentes, acessórios e embalagem originais, podendo, contudo, e com o devido cuidado, inspecionar e manipular o bem. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de não aceitar a devolução de artigos que tenham sinais de utilização indevida ou que tenham sido adulterados face ao seu estado original.

O utilizador não tem direito à resolução do contrato no caso de produtos personalizados e/ou à medida, ou que, pela sua natureza, ponham em causa as devidas condições de segurança e higiene do produto em questão.

Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.alvarocovelopinto.pt gozam de uma garantia legal de 3 anos, podendo a mesma ser superior quando o produtor ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto, caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 3 anos. Exceptuam-se destes casos as compras efectuadas para uso profissional (compras de empresa), cujo prazo de garantia são 6 meses.

Na eventualidade de, durante o prazo de garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o utilizador deve contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente que o informará do procedimento. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. suportará os custos inerentes à devolução ou recolha do(s) artigo(s) desconforme(s) ou avariado(s), dentro do prazo da respectiva garantia legal. Se, aquando da verificação técnica por parte da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., for detectado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.

Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o utilizador poderá entregá-lo(s) numa das lojas Álvaro Covelo & Pinto, Lda., acompanhado da respectiva factura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecer técnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do utilizador, o bem será reparado.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação portuguesa em vigor no momento. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Caso o utilizador se encontre fora de Portugal, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

Nos termos do consagrado no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. informa que, em caso de litígio, tem o consumidor a possibilidade de recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios.

Consulte aqui a lista com a identificação de todas as entidades às quais os consumidores podem recorrer.

CLÁUSULA PRIMEIRA

(OBJECTO)

1. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam o comportamento do utilizador no que diz respeito ao Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente disponibilizado pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

2. A utilização do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente implica a aceitação plena e integral das presentes Condições de Utilização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

(ENVIO DE CONTEÚDO)

1. A utilização do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente exige a utilização ou criação de uma conta de cliente. O utilizador deve iniciar sessão, se ainda não o tiver feito, ou criar uma conta de validação do formulário.

2. A utilização do serviço permite ao utilizador enviar diversos conteúdos. Ao enviar qualquer conteúdo à Álvaro Covelo & Pinto, Lda., o utilizador declara e confirma que:

a. É o único autor e proprietário dos direitos de propriedade intelectual do conteúdo em questão;

b. Num período de tempo razoável, utilizou ou beneficiou efectivamente do resultado da aquisição do produto ou serviço;

c. Todo o conteúdo por si enviado é verdadeiro;

d. Tem idade igual ou superior a 18 anos;

e. A utilização do conteúdo fornecido pelo mesmo não viola as presentes Condições Gerais de Utilização nem prejudica nenhum indivíduo ou entidade.

3. O utilizador aceita e declara que não enviará qualquer conteúdo que:

a. Saiba ser falso, impreciso ou enganador;

b. Viole direitos de autor, patentes, marcas comerciais ou qualquer outro direito de propriedade, de publicidade ou de confidencialidade de pessoas terceiras;

c. Viole qualquer lei, estatuto, despacho ou regulamento (incluindo aqueles que regulam as exportações, a defesa do consumidor, a concorrência desleal, o combate à discriminação ou a publicidade enganosa);

d. Seja ou possa ser razoavelmente considerado difamatório, de incitamento ao ódio, preconceituoso ou ofensivo em matéria de raça ou religião, constitua uma ameaça ou assédio a qualquer indivíduo, parceiro ou empresa;

e. Pelo qual tenha sido pago ou tenha recebido qualquer remuneração de terceiros;

f. Comporte informações que façam referência a outros sítios de Internet, endereços de e-mail, informações de contacto ou número de telefone;

g. Contenha eventuais vírus informáticos, worms ou outros programas ou ficheiros potencialmente nocivos.

4. O utilizador compromete-se a indemnizar e exonerar a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. (e seus administradores, responsáveis, agentes, sociedades controladas ou coligadas, trabalhadores dependentes e fornecedores de serviços) de quaisquer responsabilidades e eventuais pedidos, reclamações ou danos (directos ou indirectos), independentemente do tipo e categoria, conhecidos ou desconhecidos, incluindo honorários razoáveis de advogados, taxas de justiça devidas e demais encargos judiciais que aquele tenha de suportar em virtude da violação das referidas declarações e garantias do utilizador, ou de violação pelo mesmo de qualquer lei ou direito de terceiros.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

(MODERAÇÃO DO CONTEÚDO)

1. Antes da sua publicação no sítio da Internet, todas as opiniões e avaliações apresentadas são objecto de moderação automática através de um sistema de algoritmos alojado num prestador de serviços da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. e, posteriormente, de uma moderação humana. O processo de moderação tem como objectivo verificar a conformidade da opinião emitida com o direito português e com as presentes Condições Gerais de Utilização.

2. As avaliações e as opiniões são publicadas após o processo de moderação, num período máximo de 3 dias. Após a moderação, o utilizador receberá um e-mail que o informará da publicação ou recusa de publicação da sua opinião.

3. Os motivos de recusa da publicação acrescem aos motivos descritos na cláusula anterior e incidem sobre as avaliações e opiniões que:

a. Façam referência à concorrência (comparação, convite à compra, etc.);

b. Forneçam informações pessoais identificáveis (e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.);

c. Façam referência a um problema relativo à entrega, ao serviço de clientes ou a qualquer outro serviço relacionado com a compra, mas sem qualquer relação com o produto ou serviço adquirido;

d. Contenham imagens ou conteúdos inapropriados;

e. Contenham imagens ou conteúdos sem qualquer relação com o produto ou serviço em causa;

f. Contenham endereços de URL;

g. Transmitam conteúdos vagos ou vazios, com necessidade de esclarecimento;

h. Transmitam conteúdos vulgares ou difamatórios, lesivos da honra profissional;

i. Contenham referências de preços;

j. Contenham uma opinião relativa a um produto, sem qualquer relação com a experiência de utilização do produto por parte do cliente, comentários sobre uma característica ou sobre uma utilização alheia ao produto, mas sobre a qual o cliente tenha sido claramente informado através da ficha ou designação do produto;

k. Cuja língua utilizada não corresponde à língua do website;

l. Não respeitem as restrições de idade ou contenham registos de menores de 18 anos;

m. Contenham conteúdos duplicados;

n. Não se baseiem numa experiência pessoal.

4. O utilizador declara que é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos enviados à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. Nenhum dos conteúdos enviados pelo utilizador será sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., dos seus agentes, sociedades controladas ou coligadas, parceiros ou fornecedores de serviços terceiros e por parte dos respectivos responsáveis, administradores e trabalhadores dependentes.

5. Todos os conteúdos enviados pelo utilizador poderão ser utilizados no exercício do poder discricionário ilimitado da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de alterar, sintetizar ou eliminar qualquer conteúdo do seu sítio da Internet que considere ser violador das directrizes relativas ao conteúdo ou de qualquer outra disposição das presentes Condições Gerais de Utilização.

6. As avaliações e as opiniões publicadas no sítio www.alvarocovelopinto.pt não podem ser alteradas pelo utilizador ou pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda. Os textos que constituem as avaliações e opiniões são, por natureza, definitivos depois de sujeitos ao processo de moderação.

 

CLÁUSULA QUARTA

(DURAÇÃO DE PUBLICAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DIREITOS ASSOCIADOS)

1. Depois de moderadas e publicadas, as avaliações e opiniões permanecem visíveis no sítio www.alvarocovelopinto.pt por um período de tempo não superior a 4 anos. Caso não sejam publicadas, o utilizador poderá, mediante pedido explícito enviado aos serviços da Álvaro Covelo & Pinto, Lda., até 1 ano após a sua não publicação, ser informado sobre questões relativas às suas opiniões e avaliações.

2. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de não publicar uma opinião sempre que a mesma se teha tornado obsoleta após melhoramento do produto por parte do fabricante. Considera-se que um produto foi melhorado com base nos resultados dos testes realizados pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda., pelo fabricante ou por um laboratório externo independente. Em todo o caso, as opiniões relativas a uma característica melhorada do produto não serão mais publicadas a partir da data de colocação à vendo do primeiro lote do produto melhorado.

3. As opiniões não publicadas serão conservadas durante 1 ano. O utilizador poderá ser informado relativamente ao número de encomenda ou ao número de lote a partir do qual o produto vai ser colocado à venda na loja e no sítio www.alvarocovelopinto.pt.

4. A eliminação do produto ou do serviço do catálogo Álvaro Covelo & Pinto, Lda. poderá ainda resultar na não publicação das avaliações e opiniões, assim como das perguntas e respostas a elas associadas.

5. Por cada opinião enviada, o utilizador concede à Álvaro Covelo & Pinto, Lda. o direito vitalício, irrevogável e transmissível de conservação da mesma, assim como a autorização para utilizar, copiar, alterar, eliminar completamente, adaptar, publicar traduzir, criar obras derivadas de e/ou vender e/ou distribuir tal conteúdo e/ou integrá-lo num formato, meio ou tecnologia de âmbito mundial sem qualquer remuneração.

6. As avaliações e opiniões podem ser utilizadas seja pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda., seja pelos seus parceiros. As mesmas podem ser divulgadas através de mailing, do sítio da Internet, de folheto ou catálogo, informação em loja, rádio, televisão ou em qualquer outro meio de comunicação.

 

CLÁUSULA QUINTA

(DADOS PESSOAIS)

1. Os dados pessoais do utilizador recolhidos pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda. no âmbito do serviço de Avaliação e Opinião do Cliente são tratados nos termos das disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de Abril.

2. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. utiliza os dados pessoais para a publicação das avaliações e opiniões.

3. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. conserva os dados pessoais do utilizador durante um período de 5 anos. Após este período, os dados pessoais recolhidos são eliminados.

4. Os dados pessoais do utilizador, comunicados com o envio do endereço de e-mail no âmbito do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente, são recolhidos pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

5. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. tem o direito de transmitir os dados pessoais do utilizador a terceiros, nomeadamente, a todas as entidades que com aquele colaborem na prestação do Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente.

6. Tais dados pessoais são conservados na União Europeia (excluindo o Reino Unido) em servidores seguros.

7. O utilizador goza do direito de consultar, alterar e eliminar todos os dados pessoais recolhidos e que lhe digam respeito. Tais direitos podem ser exercidos directamente, preenchendo o formulário de contactos.

8. Mediante pedido das autoridades judiciárias, policiais ou administrativas, a Álvaro Covelo & Pinto, Lda. poderá ser obrigada a comunicar os dados pessoais do utilizador a terceiros.

9. A aceitação das Condições Gerais de Utilização comporta a aceitação da política relativa aos dados pessoais adoptada pela Álvaro Covelo & Pinto, Lda.

 

CLÁUSULA SEXTA

(MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS)

1. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. compromete-se a garantir ao utilizador o acesso permanente ao Serviço de Avaliação e Opinião do Cliente no seu âmbito de competência.

2. No entanto, é possível que o funcionamento do sítio electrónico sofra interrupções temporárias, podendo essas interrupções afectar, em casos de força maior, a manutenção prevista ou não prevista, a actualização ou os melhoramentos técnicos e as intervenções de reparação de urgência do sítio electrónico, com vista ao desenvolvimento do seu conteúdo e/ou da sua apresentação ou por motivos independentes à vontade da Álvaro Covelo & Pinto, Lda. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. compromete-se a adoptar todas as medidas razoáveis para limitar os inconvenientes que lhe sejam imputáveis e/ou as consequências dos mesmos.

3. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. rejeita toda e qualquer responsabilidade em relação à indisponibilidade do sítio electrónico e/ou dos serviços, ao seu não funcionamento, à impossibilidade de acesso, à suspensão ou interrupção do sítio e/ou dos serviços ou às más condições de utilização do sítio e/ou dos serviços, independentemente do motivo, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos, directos ou indirectos, que possam derivar de tais factos.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

(ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO)

1. A Álvaro Covelo & Pinto, Lda. reserva-se no direito de adaptar ou alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais de Utilização, notificando o utilizador, por e-mail e de forma explícita, das alterações efecrtuadas.

2. O utilizador declara ter tomado conhecimento das novas condições e aceite os direitos e obrigações a elas relativas. As Condições Gerais de Utilizam entram em vigor a partir da data da sua publicação e substituem, com efeito imediato, as anteriores Condições Gerais de Utilização em todas as operações futuras.

 

CLÁUSULA OITAVA

(FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL)

1. As presentes Condições Gerais de Utilização foram elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa.

2. Para todas as questões emergentes de interpretação, integração ou execução das presentes Condições Gerais de Utilização, será competente o foro da Comarca do Barreiro,, com renúncia expressa a qualquer outro.